Processo 934155/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 10/10/2014 14:47
Autuado em 10/10/2014 14:47
Apensado ao Processo 474917/15 em 14/10/2016 17:23
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2157/2015 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 29/05/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/05/2015 Acórdão   2157/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/05/2015 Acórdão   2157/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Representado LUIZ GOULARTE ALVES
Representado MUNICÍPIO DE PINHAIS
Procuradores: EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA (credenciado, inclusão:14/04/15)
Representado PAULA GONÇALVES JEDYN
Representante MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

Juntadas
DataDescrição
21/11/2014 17:09 do Protocolo 1065028/14
06/11/2014 12:18 AR do ofício OCN - 17483/14 - DP
06/11/2014 11:59 AR do ofício OCN - 17502/14 - DP
06/11/2014 11:59 AR do ofício OCN - 17503/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/10/2014 Ofício de Contraditório   17483/ 2014   
DP  23/10/2014 Ofício de Contraditório   17502/ 2014   
DP  23/10/2014 Ofício de Contraditório   17503/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3567/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1418/2017
24/06/2015 1146 Despacho nº 1015/2015
29/05/2015 1130 Acórdão nº 2157/2015
13/05/2015 1118 Termo de Redistribuição de Processo nº 2091/2015
08/05/2015 1115 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2015 de 14/05/2015
06/05/2015 1113 Despacho nº 831/2015
16/04/2015 1102 Despacho nº 691/2015
24/10/2014 993 Despacho nº 1662/2014
21/10/2014 990 Termo de Distribuição de Processo nº 16841/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/06/2015 09:23 DP  
12/06/2015 10:46 GCG Despacho nº 1015/2015 -
12/06/2015 09:06 GCDA  
10/06/2015 08:07 STP  
03/06/2015 07:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 1664/2015 -
03/06/2015 07:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 778/2015 -
18/05/2015 08:46 STP  
04/05/2015 15:57 GCG  
04/05/2015 11:19 DP Informação nº 6170/2015 -
04/05/2015 11:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2091/2015 -
15/04/2015 17:25 GCG Despacho nº 831/2015 -
14/04/2015 12:50 DP Informação nº 5353/2015 -
11/02/2015 14:34 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 137/2015 -
11/02/2015 14:34 GCG Despacho nº 691/2015 -
03/02/2015 10:20 SMPjTC Parecer nº 1837/2015 - procedência Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Pinhais. Pregão Presencial. Previsão de aplicação de multa em caso de não apresentação ou apresentação desconforme de amostras. Não cabimento. Restrição da competitividade. Critérios subjetivos. Procedência
24/11/2014 14:08 DCM Informação nº 150/2015 - ...
22/10/2014 11:30 DP Informação nº 17996/2014 -
22/10/2014 11:30 DP Ofício de Contraditório nº 17483/2014 -
22/10/2014 11:30 DP Ofício de Contraditório nº 17502/2014 -
22/10/2014 11:30 DP Ofício de Contraditório nº 17503/2014 -
13/10/2014 12:36 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 559/2014 -
13/10/2014 12:36 GCG Despacho nº 1662/2014 -
10/10/2014 14:47 DP  

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